O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul preza pela privacidade, credibilidade e veracidade dos dados, priorizando a confidencialidade de todos os dados inseridos no sistema, sempre armazenando e processando com sistemas que garantam a segurança dos dados pessoais dos Usuários.
O cadastro do usuário no aplicativo Detran MS é feito com o preenchimento e envio de informações tais como:
Entretanto, alguns serviços também podem solicitar a inclusão de informações de veículo como Placa, Renavam, número do CRV, código de segurança do CRV, entre outros. Essas informações somente serão solicitadas quando necessárias para o devido cumprimento da função escolhida dentro do Detran MS.
Para acessar e alterar os seus próprios dados, será necessário apenas que o usuário entre em seu perfil dentro das funcionalidades do 'meu cadastro' e faça a atualização que deseja.
O Governo respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil, em conformidade com:
Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo Usuário. Todas as informações cadastradas no Detran MS são mantidas em sigilo nos bancos de dados do Governo e deverão ser compartilhadas com demais órgãos do governo quando requisitados e necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas a questões apresentadas pelos Usuários dentro do Detran MS.
O Governo somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação do Detran MS, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes.
O Aplicativo somente pode ser utilizado pelos Usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.
Todo dado coletado será previamente solicitado que o usuário conceda a permissão. Estes dados, quando solicitados, serão utilizados para as requisições do serviço, como por exemplo:
Os cookies armazenados no dispositivo serão os mesmos utilizados quando o usuário realiza o cadastro, isso se faz como uma forma de agilizar a utilização do Aplicativo, sem a necessidade de realizar a autenticação manual sempre que for utilizar os serviços.
Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do Detran MS.
O Governo enviará para o endereço eletrônico utilizado no cadastro do Usuário mensagens sobre os serviços públicos cadastrados no Detran MS, bem como respostas às suas solicitações, dúvidas e requerimentos.
Ademais, também poderá enviar, quando necessário, serviços de mensagem (SMS) no número de celular cadastrado do usuário.
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal. A SGI/Detran-MS é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Aplicativo, bem como pela segurança das informações transmitidas aos serviços disponibilizados por outros órgãos do governo.
O gestor do Aplicativo utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido. Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados por outros órgãos do governo, estes serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.
Caso o Usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no Aplicativo.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o Usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O Usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio do Governo.
O Detran MS possui ligações com outros sites, os quais, podem conter informações / ferramentas úteis para os usuários. Esta política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso o usuário visite outro site a partir do deste deverá ler a política de privacidade daquele.
Não há responsabilidade pela política de privacidade ou conteúdo presente nos sites de terceiros.
Este documento poderá ser alterado pelo Governo a qualquer momento em que julgue conveniente. Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do Governo.
Última atualização: Esta Política de Privacidade foi atualizada em 28 de abril de 2025.